Governo congolês e M23 acordam meio de observação do cessar-fogo

O Governo congolês e os representantes das milícias do M23 assinaram, na terça-feira, 14 de Outubro de 2025, em Doha, Qatar, sob a mediação do Emirado, um mecanismo de monitorização e verificação do cessar-fogo nas províncias de Kivu do Norte e Kivu do Sul, informaram os órgãos de imprensa da RDC e agências noticiosas internacionais.

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Depois de várias rondas negociais, com avanços e recuos, os negociadores foram capazes de enveredar pela constituição de um mecanismo conjunto de verificação e monitorização da implementação do cessar-fogo numa altura em que persistem ainda numerosas arestas por limar e com elas negociações por se efectivar.

As negociações em curso abordarão também a troca de prisioneiros entre as duas partes, uma iniciativa que o outro mecanismo assinado anteriormente tinha confiado ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), enquanto intermediário neutro para a identificação e libertação de detidos, um dos principais pontos de discórdia nas discussões. 

Os actores e as modalidades para a implementação deste mecanismo ainda não foram revelados e nem tudo parece esmiuçado aos detalhes que evitem múltiplas e diferentes leituras. 

Outro tema em agenda é o regresso dos refugiados congoleses que vivem nos países vizinhos, que continua a ser um tópico delicado, na medida em que o Governo solicita a identificação prévia antes de qualquer passo no sentido do realojamento nos locais de origem e recusa o repatriamento para zonas ainda em conflito. 

O M23 exige o repatriamento imediato, independentemente do estado actual por que passam as zonas de origem ou de escolha para se fixarem.

No âmbito do acordo, o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) actuará como intermediário neutro para a identificação, verificação e libertação segura dos detidos de ambos os lados. 

Washington saudou o envolvimento do Qatar junto do CICV e instou as partes a “usar este impulso para avançar ainda mais para a conclusão de um acordo de paz definitivo”. 

Durante uma recente conferência de imprensa, Guillaume Ngefa, Ministro de Estado e da Justiça, reiterou a natureza rigorosa do processo. 

Segundo o mesmo, du- rante a troca de prisioneiros, será aplicado um critério de exclusão aos considerados culpados de violações do Direito Internacional. 

O processo de paz entre a RDC e o Rwanda, no entanto, está a sofrer novos atrasos. Com início previsto para meados de Julho, com o estabelecimento de um mecanismo conjunto de coordenação da segurança e de um calendário específico, rapidamente se deparou com divergências fundamentais. 

As discussões em Setembro realçaram diferenças persistentes, particularmente sobre o papel do M23, o alegado apoio do Rwanda e a responsabilidade de neutralizar as FDLR. 

Apesar da definição de 1 de Outubro como data de lançamento do “Conceito de Operações”, o calendário continua incerto, e as tensões no terreno alimentam dúvidas. 

Tanto em Kinshasa quanto em Kigali, a desconfiança persiste, e o caminho para a implementação eficaz do processo continua a estar repleto de obstáculos. No terreno, foram relatados confrontos violentos entre a rebelião AFC/M23, apoiada pelo Rwanda, e as FARDC, apoiadas pela milícia Wazalendo.

Este mecanismo visa garantir a monitorização eficaz da pausa nas hostilidades numa região marcada por uma instabilidade de longa data. Este mecanismo de monitorização do cessar-fogo faz parte de uma série de iniciativas inauguradas desde Julho de 2025 no âmbito do processo de Doha, com o objectivo de alcançar um acordo de paz abrangente na RDC.

Histórico da primeira reunião do mecanismo de verificação

Representantes da República Democrática do Congo (RDC) e da República do Rwanda, juntamente com observadores dos Estados Unidos, do Qatar, do representante do mediador da UA e da Comissão da União Africana realizaram a primeira reunião do Mecanismo Conjunto de Coordenação de Segurança para o Acordo de Paz entre a República Democrática do Congo e a República do Rwanda, assinado em Washington a 27 de Junho de 2025, nos dias 7 e 8 de Agosto de 2025. 

Isto de acordo com o comunicado do Departamento de Estado dos Estados Unidos, divulgado a 9 de Agosto. 

“O Mecanismo Conjunto de Coordenação de Segurança é responsável pela implementação do conceito de operações do Plano Harmonizado para a Neutralização das FDLR e o Desengajamento de Forças/Retirada de Medidas Defensivas por parte do Rwanda. 

O mecanismo é também responsável por facilitar a partilha de informações   entre as partes para a implementação do acordo de paz”, referiu o comunicado. 

Na primeira reunião, os membros permanentes, nomeadamente a RDC e o Rwanda, adoptaram os termos de referência que regem as futuras reuniões do mecanismo e iniciaram as discussões sobre a implementação do acordo de paz. 

O representante do mediador da UA, a Comissão da União Africana, o Estado do Qatar e os Estados Unidos participaram nestas discussões para garantir a implementação eficaz,  e imparcial do acordo, bem como a continuidade de iniciativas de boa-fé, que visam estabelecer uma estabilidade duradoura na região. 

A RDC e o Rwanda expres- saram a sua gratidão pelos inestimáveis contributos e esforços conjuntos da União Africana, dos Estados Unidos e do Qatar como parceiros na procura de uma solução pacífica, de acordo com o Departamento de Estado dos EUA. Esta primeira reunião do Mecanismo Conjunto de Coordenação da Segurança teve lugar na sede da Comissão da União Africana, em Adis Abeba.

 Enviado de Trump está optimista

Massad Boulos, conselheiro sénior para África do Presidente norte-americano, Donald Trump, citado pela imprensa congolesa, afirmou que está optimista quanto ao resultado do processo de Doha entre o Governo congolês e os rebeldes do M23. 

De acordo com um despacho da Presidência da República, recebido pela Rádio Okapi, do encontro que manteve com o Presidente da RDC, Félix Tshisekedi, a 10 de Outubro, o estadista norte-americano reafirmou, à margem do Fórum Global Gateway, em Bruxelas, Bélgica, o firme apoio do Presidente Trump aos esforços de paz e estabilização da região. 

“Sabemos muito bem que os delegados assinaram uma Declaração de Princípios a 12 de Julho de 2025. Infelizmente, houve retrocessos após o ataque em Doha, a 11 de Setembro. 

Mas muito em breve, retomarão as discussões”, assegurou Massad Boulos. O conselheiro sénior para África do Presidente Donald Trump esclareceu, ainda, que os Estados Unidos valorizam a soberania e a integridade territorial da RDC.

Referiu, igualmente, que o contributo do seu país consiste essencialmente no apoio técnico, aproveitando a expertise dos americanos já presentes em Doha para acompanhar de perto todas as negociações, cuja retoma está prevista para o início da próxima semana. 

De acordo com a Presidência congolesa, Massad Boulos saudou o cumprimento do Chefe de Estado congolês ao seu homólogo congolês. 

“Este é um gesto nobre que todos apreciam; é algo muito positivo que nos fornece apoio e nos ajudará a alcançar os nossos objectivos, que são a paz e a estabilidade na região”, enfatizou Donald Trump.